TERMOS E CONDIāÕES DE USO – CLARO MÍDIA INTERATIVA AD DISPLAY

 

O presente termo tem a finalidade de regular as relaćões entre a CLARO S.A., empresa autorizatária do Servićo Móvel Pessoal, inscrita no CNPJ/MF sob o nľ. 40.432.544/0001-47, com sede na Cidade de Sčo Paulo - SP, na Rua Flórida, 1.970, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante simplesmente CLARO e o USUÁRIO/CLIENTE do servićo CLARO MÍDIA INTERATIVA AD DISPLAY, doravante simplesmente USUÁRIO.

USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilizaćčo dos servićos disponíveis no CLARO MÍDIA INTERATIVA AD DISPLAY, estará concordando com todas as disposićões constantes do presente Termo. 

1. O SERVIāO

1.1 O “CLARO MÍDIA INTERATIVA AD DISPLAY” é um servićo que permite ao USUÁRIO receber publicidades digitais de diversos ANUNCIANTES, através de textos, imagens, vídeos, sugestčo de aplicativos e/ou servićos de empresas terceiras, doravante denominadas simplesmente ANUNCIANTES e/ou da própria CLARO;

1.2 O USUÁRIO fica ciente de que para o acesso a este servićo é necessário um celular compatível. Inicialmente, o CLARO MÍDIA INTERATIVA AD DISPLAY estará disponível apenas para a tecnologia Android, com versčo igual ou superior a 2.3 e devidamente configurado. 

1.2.1 O USUÁRIO fica ciente de que uso do “CLARO MÍDIA INTERATIVA AD DISPLAY” depende de cobertura de dados (wifi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar).

 

2. ELEGIBILIDADE

2.1 Por se tratar de um servićo da Operadora CLARO S.A., a utilizaćčo do Servićo é restrita aos Clientes Pessoa Física CLARO MÓVEL, os quais, ao prosseguir na contrataćčo, declaram ser maiores de idade e capazes da prática de atos da vida civil nos termos da legislaćčo em vigor.

2.1.1 No caso de eventual acesso ou aquisićčo de produtos/servićos por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do USUÁRIO contratante junto ą Operadora, responsável legal do menor, nčo remanescendo nenhuma responsabilidade da CLARO sobre a utilizaćčo indevida do Aplicativo, uma vez que o USUÁRIO é o único responsável pela guarda e utilizaćčo da estaćčo móvel ou equipamento que permita o acesso ao servićo.

 

3. TARIFAS E FORMAS DE COBRANāA

3.1 Promocionalmente, o Servićo “CLARO MÍDIA INTERATIVA AD DISPLAY” poderá ser ativado sem custo, podendo, entretanto, ser estipulado um valor para sua disponibilizaćčo, a qualquer tempo, o que será objeto de comunicaćčo prévia e aceite pelo USUÁRIO.

3.2 Uma vez cobrado, poderčo incidir sobre os servićos prestados eventuais tributos nos termos da legislaćčo em vigor.

3.3 Os valores do servićo serčo comunicados previamente aos USUÁRIOS, nos termos da regulamentaćčo em vigor, ficando ciente o USUÁRIO que prosseguindo com a utilizaćčo do servićo estará concordando com as tarifas comunicadas previamente. 

3.4 Eventuais valores poderčo, desde já, serem cobrados se acessado outra informaćčo através de link de acesso decorrente da publicidade ou na hipótese de compras realizadas através destes links nčo havendo qualquer responsabilidade da CLARO na interaćčo entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE através do presente servićo de mídia digital. 

3.5 O acesso ą Internet e qualquer tráfego de dados para download e acesso a outros links serčo tarifados normalmente no plano contratado pelo USUÁRIO junto ą Operadora contratada. 

4. FORMAS DE CONTRATAāŐO

4.1 O USUÁRIO poderá ativar o servićo diretamente no seu aparelho quando realizar a sua configuraćčo inicial ou quando entrar no modo “descanso”, quando receberá mensagem interativa para eventual adesčo, de acordo com o sistema operacional do aparelho, quando fará o aceite dos Termos e Condićões de Uso do Servićo.

5. FORMAS DE CANCELAMENTO

5.1 O USUÁRIO poderá cancelar o recebimento das mensagens publicitárias e do servićo propriamente dito, a qualquer momento, de forma segmentada, ou por anunciante ou integralmente de qualquer anunciante através do botčo de configuraćões no canto inferior direito em cada mensagem recebida.

 

6. DAS CONDIāÕES DE ACESSO, LIMITAāŐO DE RESPONSABILIDADE E CONDUTA ON LINE

6.1 A CLARO nčo se responsabiliza por qualquer inaptidčo do USUÁRIO em se conectar ą Internet, equipamentos de hardware e software utilizados, equipamentos utilizados para acesso a links externos contidos nas publicidades ou no download de Aplicativos (aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento compatível), expressamente declarando nčo existir quaisquer tipos de garantias de satisfaćčo das expectativas nčo declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre as informaćões divulgadas pelos ANUNCIANTES, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere ą adequaćčo dos produtos e/ou servićos anunciados a qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso acessados links e informaćões disponibilizadas a estes.

6.2 A CLARO nčo garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos Sites e/ou Aplicativos anunciados decorrentes de interrupćčo por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupćčo de arquivos, pirataria, quebra de seguranća, programas incompatíveis com o site da CLARO e/ou seus parceiros ou outros quaisquer que impećam a visualizaćčo correta do conteúdo disponibilizado, nčo assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por impossibilidade de acessá-los.

6.3 O usuário expressamente concorda e está ciente de que a CLARO nčo terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitaćčo, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informaćões ou outras perdas intangíveis resultantes do:

(I) uso ou incapacidade de usar o servićo;

(ii) compartilhamento de dados através de redes sociais atreladas ao aplicativo;

(iii) acesso nčo autorizado ąs transmissões ou informaćões do usuário, bem como da alteraćčo destes;

(iv) orientaćões ou condutas de terceiros (ANUNCIANTES) sobre o servićo ou seus produtos e servićos anunciados, aquisićčo ou uso destes;

(v) por motivos de forća maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.

(vi) nčo cumprimento de oferta pelos ANUNCIANTES ou qualquer falha na prestaćčo dos servićos ou fornecimento de produtos por estes.

6.4 A CLARO nčo irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolućčo de valores eventualmente cobrados que resultem:

(I) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário com os servićos prestados pelo “CLARO MÍDIA INTERATIVA AD DISPLAY”;

(ii) do equipamento do usuário nčo atender aos requisitos mínimos computacionais para acesso a links e/ou download de aplicativos;

(iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas;

(iv) da nčo observaćčo, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instrućões fornecidas neste portal;

(v) de atos de má-fé;

(vi) pela desistźncia do servićo quando este já se houver concluído;

(vii) Aquisićčo ou uso de produtos e servićos junto aos ANUNCIANTES, ainda que através de acesso a link disponível no anúncio veiculado através do presente servićo, ou ainda no caso de nčo recebimento ou nčo prestaćčo de eventuais servićos contratados junto aos ANUNCIANTES;

6.5 A CLARO nčo oferece qualquer garantia em relaćčo ą qualidade, precisčo, fidelidade e/ou confiabilidade, informaćčo, opiničo, declaraćčo, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, servićo e/ou Aplicativo anunciado por terceiros neste servićo e o USUÁRIO reconhece e aceita que a CLARO é meramente o meio de telecomunicaćões utilizado para divulgaćčo dos produtos e servićos dos ANUNCIANTES, nčo possuindo nenhuma responsabilidade ou participaćčo em qualquer contrataćčo realizada entre USUÁRIO e ANUNCIANTE.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Todos as marcas, servićos e/ou aplicativos sčo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitaćčo, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem ąs empresas parceiras/terceiras ou a CLARO.

7.2 Ao acessar os servićos e Aplicativos da CLARO e seus parceiros o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da protećčo de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal. A vocź nčo é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

7.3 O Usuário nčo utilizará tais materiais ou informaćões exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilizaćčo do Servićo em conformidade com as condićões do presente Termos e Condićões de Uso. É proibida a reprodućčo de qualquer parte do Servićo sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, nčo se limitando ą apropriaćčo ou sobrecarga da capacidade de rede do Servićo. O USUÁRIO concorda em nčo modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no servićo prestado pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em nčo explorar o Servićo sob qualquer forma nčo autorizada.

7.4 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilizaćčo indevida das informaćões, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste servićo.

8. DISPOSIāÕES FINAIS

8.1 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento, ą critério exclusivo da CLARO, especialmente, mas nčo se limitando ą necessidade de adequaćčo do servićo ą legislaćčo aplicável e os valores dos servićo poderčo ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteraćčo de tarifas para o servićo, sendo que os valores ora apresentados sčo promocionais.

8.2 A omissčo ou tolerČncia da CLARO em exigir o estrito cumprimento do presente termo, nčo implicará em novaćčo ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, nčo afetando os seus direitos, que poderčo ser exercidos a qualquer tempo.

8.3 Na hipótese em que quaisquer termos ou disposićões do presente Termo venham a ser declarados nulos ou nčo aplicáveis, tal nulidade ou inexeqüibilidade nčo afetará o restante do Termo que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

8.4 Quaisquer questões nčo tratadas no presente Termo serčo tratadas pela CLARO.

8.5 Para mais esclarecimentos sobre o acesso e uso dos servićos disponíveis nos sites CLARO, aplica-se a cada servićo contratado os termos e condićões de uso do servićo e contratos aplicáveis os quais o USUÁRIO declara ciente que deverá ler e que ao prosseguir aceita os mesmos como parte integrante deste documento.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 Esta Política de Privacidade se aplica ąs informaćões pessoais fornecidas ou obtidas no Aplicativo e pode ser atualizada ou modificada, ą medida que sčo oferecidos novos e diferentes tipos de conteúdos e servićos – o que será devidamente comunicado, nos termos do presente documento.

9.2 Esta Política de Privacidade está de acordo com a legislaćčo aplicável aos locais onde o servićo é oferecido e nčo se aplica a nenhuma outra informaćčo fornecida, recolhida ou obtida no uso do servićo, por nenhum outro meio, exceto que expressamente assim seja declarado.

9.2 Os dados coletados pelo Servićo incluem qualquer informaćčo que o USUÁRIO autorize e/ou forneća após ter feito o aceite. O servićo nčo requer a realizaćčo de um cadastro e criaćčo de uma assinatura. 

9.3 Se houver interaćčo com outros Sites, aplicativos e redes sociais terceiras, poderá haver acesso a certas informaćões da conta do USUÁRIO, que desde já concorda, como por exemplo, sua identificaćčo no site (login), foto de perfil, conexões e seguidores, além de conteúdos postados ou visualizados através da rede social. 

9.3.1 Quando se utiliza plataformas e plugins destas redes sociais, o USUÁRIO estará compartilhando sua informaćčo com eles. A forma de utilizaćčo desta informaćčo está sujeita ąs práticas de privacidade da plataforma em questčo.

9.4 A CLARO poderá coletar dados estatísticos de uso de forma agregada e anônima para orientaćčo das publicidades apresentadas pelo Servićo. 

9.5 Os dados armazenados em nossa base de dados sčo apenas os fornecidos diretamente pelo USUÁRIO ou dados técnicos sem identificaćčo para fins de monitoramento do uso do servićo, sendo resguardados os direitos dos USUÁRIOS nos termos da legislaćčo vigente. 

9.6 A CLARO nčo é responsável pelo fornecimento de informaćões pessoais em um site ou plataforma de terceiros, inclusive através de plug-ins, links, e outros contidos no Servićo. Para estes dados fornecidos pelo USUÁRIO nčo se aplicam a presente política por nčo estarem sob controle da CLARO.

9.7 Eventuais informaćões pessoais somente serčo divulgadas nos termos da lei, em eventual processo judicial ou mediante autorizaćčo judicial ou na forma permitida em lei. ou qualquer outra situaćčo que a lei exija.

9.8 Em caso de compra, fusčo, incorporaćčo ou qualquer outra situaćčo que venha a alterar a razčo social da detentora das informaćões, as informaćões serčo transferidas para a nova empresa que assumirá todo o disposto no presente termo.

9.9 A CLARO nčo compartilhará suas informaćões pessoais fora da CLARO, suas empresas vinculadas, relacionadas e subsidiárias em qualquer parte do mundo, exceto em determinadas circunstČncias, que incluem aquelas indicadas acima, ou caso nos seja autorizado pelo USUÁRIO a compartilhar tais informaćões.

9.10 A CLARO implementa processos físicos, eletrônicos e gerenciais apropriados para proteger e ajudar a prevenir acessos nčo autorizados, a fim de manter a seguranća de dados e utilizar corretamente as informaćões que nos sčo fornecidas online.

9.11 O Servićo poderá dar acesso a outros links e aplicativos cujas práticas de privacidade podem diferir destas, sendo de responsabilidade do USUÁRIO consultar os alertas de privacidade de cada um desses aplicativos, uma vez que a CLARO nčo tem controle nem responsabilidade sobre as informaćões fornecidas ou recolhidas por terceiros.

9.12 O Servićo permite acesso a outros links, sendo aplicável as políticas de privacidade de cada ANUNCIANTE, conforme acesso realizado pelo USUÁRIO

9.13 Esta política de privacidade poderá sofrer alteraćões a qualquer tempo, ficando sob a responsabilidade do usuário a consulta as novas condićões, para estar sempre informado sobre a forma com que as informaćões sčo reunidas, utilizadas e divulgadas.

9.14 Esta Política de Privacidade e toda e qualquer disputa, problema, controvérsia ou desentendimento advindos ou relacionados a estas e ao Termo acima, serčo regidas e interpretadas exclusivamente de acordo com as leis e decisões da República Federativa do Brasil. Fica eleito ainda o foro da Comarca da Cidade do Sčo Paulo - SP, como competente para a resolućčo de conflitos e/ou disputas entre as partes. 

9.15 Caso qualquer parte desta disposićčo seja tida como inválida ou inexequível, esta parcela deverá ser substituída de forma consistente com a lei aplicável para refletir, ao máximo, as intenćões originais desta Política de Privacidade e as parcelas remanescentes permanecerčo válidas e exequíveis.