POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DO SISTEMA WAPPA®

O presente instrumento terá igual valor a Termo de Adesão aos Serviços fornecidos pela INOVADORA 2A SERVIÇOS S/A., nome de fantasia WAPPA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.558.255/0001-25 com sede na Cidade de Barueri - SP, na Alameda Rio Negro, 1.105 – 8º Andar, Conj. 84, CEP: 06.454-913, daqui em diante tratada de WAPPA, em favor de todos os seus USUÁRIOS, incluindo, mas não se limitando ao profissionais autônomos de serviços de táxi, devidamente regularizados para o exercício da profissão – Taxistas. Havendo menção a todos os envolvidos nesta Política, serão tratados como “Partes”.

Consideramos a importância da privacidade de todos os nossos visitantes e USUÁRIOS esclarecendo a utilização das informações e dados sensíveis eventualmente recebidos, aplicando as leis em vigência, com fundamento especial ao Marco Civil da Internet Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014 que estabelece os princípios, direitos, deveres e garantias daqueles que a utilizam, regulamentando o uso da Internet em todo o território nacional, além dos princípios constitucionais providos em nossa Constituição Federal de 1988 em vigor.

É obrigatório que todos os USUÁRIOS, aceitem de forma livre, independente, voluntária e expressa este POLÍTICA DE PRIVACIDADE disponíveis em http://www.wappa.com.br a qual consiste nos Serviços e funcionalidades da plataforma sistêmica WAPPA, por meio de aplicativo disponível em IOS e Android, daqui em diante chamada de “App” dentre outros dispositivos que venham a fazer parte da operacionalização sistêmica.

Desde já a WAPPA declara, reconhece e garante que em hipótese alguma serão divulgados qualquer tipo de dado eventualmente enviado, seja por meio de formulários, sistema, cadastramento, e-mail dentre outros meios disponível, salvo as hipóteses de determinação legal, em vias de ordem judicial determinadas por legislação vigente.

DADA A PUBLICIDADE DESTE TERMO, TODA E QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA QUE SE VINCULE E/OU SE TORNE USUÁRIO DO “APP” WAPPA, NÃO PODERÁ ALEGAR DESCONHECIMENTO OU ESCUSA DAS OBRIGAÇÕES E NORMAS AQUI PROVIDAS, OBRIGANDO-SE A ACEITAR ESTE TERMO INTEGRALMENTE.

I – DAS DEFINIÇÕES

SISTEMA WAPPA: significa uma plataforma eletrônica para administração de despesas (via telefone móvel ou fixo, transação de dados, internet ou outros meios) implantadas, administradas e gerenciadas pela WAPPA, adquiridas exclusivamente por empresas para gerenciamento de despesas com táxi;

USUÁRIO: significam todos os aderentes a este Termo, pessoa física e jurídica que utilizam os serviços oferecidos pelo Sistema WAPPA, incluindo os profissional autônomo, motorista de táxi chamado TAXISTA devidamente credenciado e regulamentado para o exercício da profissão.
APLICATIVO OU “APP”: significa o conjunto de funcionalidades em dispositivos móveis por meio da plataforma sistêmica tecnológica WAPPA, a qual permite o uso dos serviços de conexão para que se viabilize os serviços de transporte individual fornecidos pelos Taxistas.

EMPRESA-CLIENTE: significa a empresa adquirente de um ou mais benefícios oferecidos pelo Sistema WAPPA por intermédio do “App” para disponibilização ao USUÁRIO.

GESTOR RESPONSÁVEL: significa pessoa nomeada preposta pela Empresa-Cliente que ficará responsável pela manutenção de dados de todos os colaboradores considerados USUÁRIOS.

I – DO RESUMO E OBJETIVIDADE

1. A política de privacidade estabelecida entre as partes, determina e regulamenta as informações fornecidas e trocadas entre a WAPPA e seus USUÁRIOS, por meio de dispositivos móveis, ios, android, além de dados coletados pela WAPPA, detentora e proprietária do Software Sistêmico WAPPA, dentre o Website e aplicativos de sua propriedade, propondo regras de uso, coleta de dados, utilização de dados e compartilhamento de informações.

2. Esclarecemos que todas as informações coletadas pela plataforma WAPPA estão relacionadas estritamente a utilização do “App”, aperfeiçoando o uso do aplicativo, a experiência com o “App”, além das demais regulamentações de uso necessárias.

3. Envidamos todos os nossos melhores esforços, para preservar a privacidade do USUÁRIO e temos o compromisso de assegurar a garantia de que quaisquer informações relacionadas aos nossos USUÁRIOS não serão fornecidas, publicizadas, comercializadas em qualquer circunstância, estando seguras, salvo as disposições aplicáveis por força de lei.

4. Esta Política de Privacidade se aplica a todas as marcas, produtos e serviços oferecidos pela WAPPA, estando totalmente vinculados entre si, considerando que quaisquer funções, ferramentas e conteúdos disponíveis ao USUÁRIO por meio da plataforma do “App” serão doravante chamados de “Serviços”.

5. São considerados USUÁRIO do sistema WAPPA todo e qualquer aderente a este POLÍTICAS DE PRIVACIDADE.

6. Este Termo tem por finalidade regulamentar a utilização do “App” aos seus USUÁRIOS incluindo os TAXISTAS que exercem a atividade de cunho independente não havendo qualquer relação ou conexão societária, trabalhista, tributária, cível, criminal e/ou previdenciária entre as Partes.

II – DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Em razão dos Serviços prestados, a WAPPA poderá coletar os dados de seus USUÁRIO após o aceite desta Política de Privacidade do Sistema WAPPA sendo de forma livre e expressa por seus USUÁRIO, conforme descritas:

1. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO como o Nome completo, login, endereços recentes, configurações, notificações e localização geográfica, localização derivada do endereço da Internet Protocol – IP ou outros meios, dados financeiros, dados veiculares, dados residenciais, documentos, dados técnicos de computador e outros dispositivos, tipos de conexão de rede, redes e dispositivos, navegadores, sistema operacional e a versão do aplicativo, além de todas as informações ou conteúdos criados ou compartilhados pelo USUÁRIO;

2. Informações fornecidas por parceiros externos, no sentido de informações de parceiros quando são ofertados serviços em conjunto com os serviços fornecidos pela WAPPA.

3. Outros aplicativos associados ao Sistema WAPPA nos casos de cadastro a ser realizado por meio dos mesmos, podendo ser coletadas as informações sobre a atividade do Usuário e aquelas informações disponíveis publicamente;

4. Empresas pertencentes a WAPPA ou que são operadas por ela, de acordo com seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade em forma independente;

5. As informações coletadas na plataforma WAPPA, incluindo informações de identificação pessoal, sempre auxiliarão na melhor performance e experiências do USUÁRIOS com o “App”, o que gera maiores possibilidades de atendimento a suas necessidades sempre em respeito aos limites e requisitos da legislação aplicável.

6. Todas as informações coletadas pela plataforma WAPPA, serão processadas e tratadas pelo “App” conforme os objetivos definidos por esta Política de Privacidade.

7. Podemos utilizar ferramentas de análise de dados de terceiros para auxílio nas medições de trafego e utilização do “App”.

*III – DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS *

A informações de todos os USUÁRIOS do “App” Sistema WAPPA, serão utilizadas em acordo com o Art.7º e 8º da Lei 12. 965 de 23 de abril de 2014, além dos demais artigos que venham a fazer parte da utilização de dados e proteção aos USUÁRIOS, registros e a guarda de registros de acesso, na forma que segue:

1.A WAPPA, utiliza as informações de seus USUÁRIOS para manter o acesso de seus USUÁRIOS ao “App”, além de melhorias e detalhamento de erros de maneira agregada e anonimizada de toda a massa de USUÁRIOS da plataforma;

2. Facilitação de interconexão entre seus USUÁRIOS e prestadores de serviços credenciados pelo Sistema WAPPA, novos Serviços e atualizações, modificações deste Termo de Uso e Políticas de Privacidade, uso das informações via e-mails, notificações e mensagens de texto;

3. No aperfeiçoamento dos Serviços com o desenvolvimento de novas funcionalidades para os USUÁRIOS;

4. Medição de desempenho de USUÁRIOS, relacionando e cruzando dados já usados no “App”;

5. Na personalização de comunicados e notificações eventualmente necessárias a serem apresentados aos USUÁRIOS por meio do “App”.

6. Utilização e verificação de contas e suas atividades para proporcionar segurança dentro e fora dos Serviços oferecidos pelo “App”.

7. Uso dos dados cadastrais de prestadores de Serviços credenciados a base WAPPA.

8. uso para outros fins na forma e nos limites da lei, com consentimento expresso de seus USUÁRIO;

9. Todas as informações coletadas e registradas no Sistema WAPPA, ficarão armazenadas durante todo o período que o “App” estiver instalado no dispositivo do USUÁRIO.

*IV – DO COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES *

Poderá ocorrer o compartilhamento de dados coletados dos USUÁRIOS, nas hipóteses e para os seguintes fins:

1. Cadastro de prestadores de serviços credenciados ao Sistema WAPPA;

2. Viabilizar as empresas parceiras e prestadores de serviços para o auxílio no “App” a fornecer melhoria de Serviços, desempenho de eventuais anúncios, notificações aos USUÁRIOS, informações demográficas, sempre preservando a identificação pessoal;

3. Nos casos de USUÁRIOS responderem processos judiciais, ordem judicial e/ou intimação, atendendo as exigências impostas por lei e decisão judicial;

4. Nos casos de necessária análise para solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude
e a segurança dos Serviços;

5. Nas hipóteses de eventual Auditoria legal para fins de operações societárias, aquisição ou venda de ações;

6. Outros fins que se direcionem aos Serviços prestados a USUÁRIOS, sempre na forma e nos limites de consentimento específico e expresso correspondente.

7. Havendo transferência do controle societário seja na forma integral ou parcial, poderá ocorrer também a transferência de dados dos USUÁRIOS para o novo controlador, mantendo-se inalterados todos os direitos, privacidade e regulamentos presentes neste termo, o qual passará a submeter-se as regras aplicáveis e a legislação conexa em vigor.

*V – DA GUARDA DE DADOS *

A WAPPA declara que a guarda e a disponibilização de dados e registros dos USUÁRIOS, seu conteúdo de comunicação privada sempre prevalecerá a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas, além da guarda dos dados dos USUÁRIOS descritos abaixo:

1. Todos os dados como Nome completo; E-mail pessoal; Contatos de telefones fixo e/ou móvel, Endereços selecionados, preferencialmente os últimos 5 (cinco); Endereço Residencial; Dados da Empresa-Cliente; Última posição no “App”; Documentos utilizados no cadastro; Dados do Veículo; Conta bancária, ficarão armazenados em ambiente privativo guardados.

2. A guarda de dados de USUÁRIO será viabilizada pelo sistema de gerenciamento de informações dos USUÁRIOS de forma Criptografada, mantendo-se armazenado pelo banco de dados criptografado sendo que o USUÁRIO terá a opção de armazenamento na área de preferência acessada apenas pelo “App”.

3. A WAPPA ao coletar e armazenar as informações de seus USUÁRIOS, envidará seus melhores esforços para mantê-las seguras de acordo com a legislação vigente, nota-se, ainda que a WAPPA ofereça a melhor proteção, é sabido que não podemos garantir 100% de proteção a todas as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, visto a amplitude da rede mundial de internet, sendo facultado ao USUÁRIO utilizar o “App” nestas condições.

4. Apenas pessoas autorizadas e totalmente vinculadas a WAPPA poderá acessar a base de dados de USUÁRIOS, não havendo qualquer acesso por terceiros.

5. Para a manutenção de dados dos USUÁRIOS, somente os GESTORES RESPONSÁVEIS terão o acesso para alterações de senha, contato telefônico e dados bancários.

6. A WAPPA não será responsável pelo cadastro de USUÁRIO requerido pela EMPRESA-CLIENTE nos casos de contratação de menores de idade, inclusive o menor aprendiz, sendo de inteira responsabilidade da EMPRESA-CLIENTE qualquer hipótese neste sentido.

7. Nestes termos, o USUÁRIO consente de forma livre e expressa que seus , dados e informações sejam coletados e armazenados, conforme as regras dispostas nesta Política.

VI – DA EXCLUSÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES

1. Todos os dados e informações associadas aos USUÁRIOS ficarão armazenados pelo tempo necessário para o fornecimento dos Serviços e nos demais casos especificados nesta Política.

2. Os dados e informações associadas a conta de USUÁRIO serão mantidas até que a relação jurídica entre o USUÁRIO e o “App” seja encerrada.

3. Havendo o encerramento da conta de USUÁRIO os dados fornecidos ao “App” durante a utilização dos Serviços deverão ser excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros prevista na legislação em vigor.

VII – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.O USUÁRIO deve observar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE regularmente, dado o direito a WAPPA de atualizar e alterar informações aplicáveis a Política periodicamente, notificando o USUÁRIO nesse sentido, mantendo as obrigações abaixo:

2. Toda e qualquer revisão, atualização e alterações da Política entrará em vigor imediatamente após o aviso prévio disponibilizado aos USUÁRIOS.

3. As atualizações da Política poderá ocorrer a qualquer momento, sendo certo que a notificação ao USUÁRIO poderá ser viabilizada por qualquer meio de comunicação, além da disponibilidade na plataforma ou Website do “App”.

4. Havendo novos recursos, melhorias e lançamentos de ferramentas de “App”, estes, estarão sujeitos a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

VIII – DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES

1. A WAPPA é fornecedora de serviços apenas de intermediação e administração eletrônica de despesas controladas por meio de “App” sem contato com o USUÁRIO passageiro e TAXISTAS, portanto, quaisquer perdas e danos, responsabilidade civil, indenizações acidentárias, atos ilícitos praticados e relacionados aos serviços de táxi são de responsabilidade exclusiva do Taxista e do USUÁRIO passageiro.

2. O USUÁRIO fica ciente que a WAPPA não controla a capacidade jurídica, as ações comportamentais do TAXISTA durante a execução dos serviços, o que a torna isenta de qualquer responsabilidade neste sentido.

3. O USUÁRIO reconhece que a WAPPA não mantem ou possui qualquer responsabilidade civil ou contratual, seja solidária ou subsidiária no ato da execução dos serviços prestados pelo Taxista.

4. Os dados acessados pelo USUÁRIO no ato da solicitação do serviço, como o nome completo, a placa do veículo, ano e modelo, serão fornecidos unicamente pelo TAXISTA, sem qualquer vinculação a WAPPA.

5. A WAPPA não será responsável pelos erros, inconsistências de localização geográfica, mapas de GPS que são conectados ao aplicativo apenas para maior comodidade de seus USUÁRIOS.

6. A WAPPA é isenta de qualquer responsabilidade sobre os objetos deixados no veículo do TAXISTA, sendo que qualquer tentativa de recuperar os objetos será de total responsabilidade da EMPRESA-CLIENTE.

IX - FORO

1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, privilegiado sobre qualquer outro, como o único competente para dirimir qualquer questão decorrente desta Política, que não seja amigavelmente resolvida entre as partes.